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David José Carriço Raposo da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Tortosendo, torna público que as sepulturas perpétuas abaixo mencionadas, se encontram em estado de presumível abandono, porque não são conhecidos os seus atuais concessionários e/ou não são objeto de obras de conservação, beneficiação ou simplesmente limpeza e arranjo há mais de 10 anos.
Mais se torna público que, todos os interessados que pretendam reivindicar os seus direitos sobre tais sepulturas, ficam notificados para, no prazo de 60 dias a contar da data constante do presente Edital, apresentarem na Junta de Freguesia, documentos comprovativos dos direitos relativos a tais sepulturas, sob pena de findo o prazo concedido, serem declaradas prescritos a favor da Freguesia, nos termos do disposto na alínea II), do n.º 1, do artigo 16º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
Consulte AQUI o edital.
Publicado por: Freguesia de Tortosendo
Publicado em: 25-01-2022